Publicação 09/03/2018 8h27

03/2018 - Termo de Inexigibilidade


  • Abertura: 08/03/2018 às 07:30 horas
  • Modalidade: Inexigibilidade
  • Tipo: Indefinido
  • Fase: Concluído ()

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2018

Fica inexigível a licitação, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para apresentação de show artístico com estrutura de som e luzes, em evento referente ao Aniversário do Município, o presente Termo de Inexigibilidade encontra fundamentação legal no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: “Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, em  consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: Gervásio Backes -ME

CNPJ: 20.462.820/0001-02

VALOR: R$ 14.000,00(Catorze mil reais).


Barra do Guarita – RS, 08 de março de 2018.

___________________________

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito Municipal


Editais e anexos

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