Abertas as inscrições para Professor de AEE

Inscrições para Professor de AEE estão abertas a partir de hoje até sexta-feira junto à secretaria de educação, no horário de funcionamento da Prefeitura!


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 12/2017 - PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR AEE

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA-RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo visando a contratação temporária de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barra do Guarita - RS, Sob a Lei N° 958/2010, de 27 de abril de 2010.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se a admissão temporária, de profissionais com formação em nível superior na área específica para o cargo pleiteado observados os requisitos para a contratação apresentados no item 2.1 deste Edital.

1.2. Os candidatos selecionados através da Análise de Títulos deverão estar disponíveis para contratação imediata após o término do processo seletivo, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de exclusão do processo de seleção.

1.3. O desconhecimento do conteúdo deste Edital e eventuais retificações não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.

1.4. A divulgação oficial das informações referente a este processo seletivo será feita através de editais que estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

1.4.1. Na internet, na página da Prefeitura Municipal de Barra Do Guarita: www.barradoguarita.rs.gov.br;

1.4.2. No mural do hall de entrada do Centro Administrativo Municipal, Rua Sobradinho, 09 – Centro – Barra do Guarita – RS;

1.5. É de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste edital.

1.6. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: educacao@barradoguarita.rs.gov.br.

1.7. Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:

a) Anexo I – Ficha de Inscrição;

b) Anexo II – Atribuições;

c) Anexo III – Formulário Padrão de Recursos Administrativos;

2. DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO EXIGIDA E REMUNERAÇÃO

2.1.PROFESSORES HABILITADOS

Cargos

Número de Vagas

Carga Horária

Formação

Professor de AEE- Atendimento Educacional Especializado

01

20 Horas

Ensino Superior - Licenciatura em Educação Especial ou Especialização específica nessa área.

2.2. REMUNERAÇÃO PROFESSORES HABILITADOS

Cargo

Gratificação 20hs semanais

Professor de AEE- Atendimento Educacional Especializado

1.087,35

3. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Contrato poderá ser rescindido:

ØA pedido do contratado, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, sob pena de desconto dos valores referentes ao período;

Ø  Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

Ø  Quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

Ø  Quando o contratado tiver falta injustificada ao serviço;

Ø  Quando o contratado se licenciar do serviço.

Ø  Automaticamente no dia 31 de Dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano.

4. CRONOGRAMA

Prazo de Inscrição      

28/03/2017 A 31/03/2017

Divulgação do resultado do Processo Seletivo 

03/04/2017

Sorteio público em caso de empate

04/04/2017

Recurso      

04/04/2017 A 05/04/2017

Homologação final dos resultados 

07/04/2017

5. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

São requisitos:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos de idade até a data prevista para o término do prazo de inscrição;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Não ser aposentado por invalidez.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas nas dependências da Secretaria Municipal de Educação. O candidato deverá realizar o preenchimento do formulário de inscrição do ANEXO I, juntamente com os comprovantes de titulação e os demais documentos exigidos neste edital, em envelope, a ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Sobradinho número 9, centro de barra do Guarita.

6.2. PERÍODO de inscrição das 07:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs do dia 28/03/2017 à 31/03/2017.

6.3. O valor da taxa de inscrição será de: R$ 20,00 reais.

6.4. Para realização da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original dos documento solicitados.

  6.5. As informações prestadas na ficha de inscrição constituem inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Seleção o direito de excluir do processo seletivo o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, em consequência, poderá ter anulados todos os atos decorrentes, mesmo que aprovado no processo seletivo e que o fato seja constatado posteriormente.

6.6. A inscrição consiste:

a. Na entrega dos documentos em envelope, descritos no item 6.7 do presente edital.

b. A inscrição será confirmada quando o candidato realizar a entrega do envelope que contém os documentos e títulos Anexo I;

c. Entrega dos títulos por parte do candidato em formulário próprio e envelope A4 devidamente identificado, o candidato receberá comprovante de recebimento dos títulos.

6.7. Documentos exigidos para a inscrição – cópias e originais:

6.7.1. Ficha de inscrição impressa, devidamente preenchida e assinada;

6.7.2. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, descrita no item 6.3 do presente edital;

6.7.3. Cópia dos documentos pessoais:

·  CPF;

·  RG;

·  Certidão de nascimento

·  Diploma de Curso Superior - Licenciatura em Educação Especial;

·  Diploma de pós-graduação em Educação Especial, caso não tenha Licenciatura específica nessa área;

·  Cursos presenciais na área de educação especial, tendo validade cursos com carga horária mínima de 10h, realizados entre período de 01/01/2014 e 31/12/2016.

7. DAS PROVAS

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital consistirá do somatório de pontos da Prova de Títulos totalizando 100 pontos.

INFORMAÇÕES SOBRE OS TÍTULOS:

Da Prova de Títulos

7.1. A prova de títulos tem caráter classificatório e consiste na avaliação somente dos cursos concluídos relacionados neste Edital e vinculados diretamente ao cargo pretendido.

7.2. Os títulos (certificados ou diplomas) devem ser apresentados em cópia e original.

7.3. Os títulos devem ter validade aceita em território nacional.

7.4. Os CERTIFICADOS ONLINE NÃO têm valor.

CURSO PONTUAÇÃO QUANTIDADE PONTUAÇÃO MÁXIMA

CURSO

Número máximo de títulos/horas

Valor do título

Total

Especialização em Atendimento Educacional Especializado

1

30

30

Mestrado

1

20

20

Cursos presenciais na área específica de educação especial (tendo validade cursos com carga horária mínima de 10h). (0,2 pontos para cada hora de curso realizado até o máximo de 250 horas), realizados entre período de 01/01/2014 e 31/12/2016.

250

0,2

50

Total

100

8. EMPATE

Se houver empate na classificação do cargo, serão utilizados os critérios de desempate abaixo relacionados:

8.1. Em PRIMEIRO lugar, o candidato que apresentar maior nível de escolaridade;

8.2. Em SEGUNDO lugar, sorteio público no átrio da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita.

9. DA COMISSÃO ESPECIAL

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designados através de Portaria Nº 101/2017, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, será de responsabilidade dessa Comissão a execução do processo seletivo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a elaboração do edital de inscrição até a homologação final dos classificados.

10. DA ADMISSÃO

A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e à entrega dos documentos necessários, inclusive exame médico, conforme solicitado pela Prefeitura Municipal de Barra do Guarita/RS. A não apresentação dos comprovantes implicará na eliminação do candidato.

O exame médico pré-admissional realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo ao qual o candidato foi selecionado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas. Nos casos de avaliação de incapacidade física para o exercício da função objeto deste edital, a admissão não será efetivada.

O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo estipulado em edital próprio de convocação estará excluído definitivamente do Processo Seletivo Público Simplificado.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. A admissão dos candidatos selecionados e classificados para a contratação temporária seguirá a ordem de classificação.

11.2. A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição da República, referente ao acúmulo de cargos públicos.

11.3. A contratação não gera ao candidato direito ou expectativa à efetivação no Serviço Público Municipal, nem à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

11.4. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

11.5. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – endereço de difícil acesso;

III – correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – correspondência recebida por terceiros;

V – e-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

12. DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – lista de classificados a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br  e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS

II – o candidato terá prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 12.2 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

12.1. Se no prazo mencionado no item 12. II, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será contratado em seu lugar o candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

12.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

12.2.1. Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares (quando for do sexo masculino);

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

f) Comprovante de residência.

12.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

b) Certificado de frequência da Universidade que estuda (professor não-habilitado).

12.2.3. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

12.2.4. O contrato dos candidatos aprovados dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

A solicitação de recursos previstos neste edital só poderá ser realizada por
candidatos inscritos e homologados através de formulário específico, conforme
ANEXO III deste edital. Recursos enviados sem conter o formulário específico
devidamente preenchido serão desconsiderados.

Dos valores atribuídos aos títulos cabe recurso de revisão, dirigido à Comissão Julgadora, o recurso deverá ser fundamentado, com exposição
circunstanciada a respeito da inconformidade, explicitando o pedido de pontos
solicitados (razões do recurso), através de requerimento encaminhado a esta Comissão, onde os resultados do julgamento dos processos administrativos estarão à disposição do requerente com os integrantes da mesma, junto à Secretaria Municipal da Educação.

13.1. O prazo para apresentação do pedido de Recurso será de 1 (um) dia, no dia posterior ao da divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado.

13.2. Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

13.3. Não será objeto de análise o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não juntado à época da inscrição, sendo considerados inconsistentes os recursos que possuam este objeto.

13.4. Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos fora do prazo e pedidos de revisão.

13.5. Caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado a análise de
recursos.

13.6.Constatada a improcedência do recurso, o mesmo será arquivado.

14. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo será até 31 de dezembro de 2017 a contar da data da contratação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por deliberação da contratante.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

15.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição.

15.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 28 de março de 2017.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO  I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

_________________________________

Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO II

Atribuições

Cargos/Funções

Professor: executar o trabalho de docência, planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades do aluno, articulando, permanentemente, com regimento escolar, a proposta politico-pedagógico, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo e pedagógico, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habitado atividades de orientação educacional, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto politico-pedagógico e Regimento Escolar.

ANEXO III

Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato:_______________________________________________

Telefone: (___) _______________

CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/___

Nota Recebida:_________ Classificação Geral:___________________

□Lista de Inscritos

□ Recurso de Prova de Títulos

Argumentação:­___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura:__________________________________

Barra do Guarita, ______ de ___________________ de 2017.

□ Deferido □ Indeferido

(Preenchimento exclusivo da Comissão)

Considerações:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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