Edital nº19/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO (PMALFA)


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS 

EDITAL 19/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO (PMALFA)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E BEM ESTAR SOCIAL DE BARRA DO GUARITA-RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO aos interessados(as), que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga, destinada à função de Assistente de Alfabetização,  sob o regime voluntariado, conforme definido na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para a atuação no Programa Mais Alfabetização (PMALFA), conforme a portaria  nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, do Ministério da Educação (MEC).

1.  DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de Alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art.3º, Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018:

I.  Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e de 2º ano;

II.  Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III.  Integrar as atividades ao projeto político pedagógico – PPP da rede e das unidades escolares;

IV.  Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V.  Estipular metas do programa entre o ministério da educação – MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI.  Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII.  Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII.  Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX.  Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X.  Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2.  DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES

2.1. A realização do Processo Seletivo Simplificado, seja no seu planejamento, divulgação e execução, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Bem Estar Social;

2.2. O processo Seletivo será regido por este Edital;

2.3. A seleção destina-se ao preenchimento de vaga para Assistente de Alfabetização Voluntário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, conforme adesão ao PMALFA;

2.4. O candidato, ao efetivar sua inscrição, declara aceitar, na íntegra, as normas deste edital.

3.  DA SELEÇÃO

3.1. A seleção destina-se ao preenchimento de UMA vaga para Assistente de Alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização, sendo:

ESCOLA   TURMA/TURNO  H/ AULA/SEMANAL  VALOR

EMEF Novo Horizonte,  1º ano/ Vespertino  5 horas  R$ 150,00

EMEF Novo Horizonte,  2º ano/ Vespertino  5 horas  R$ 150,00

3.2. Serão considerados os Seguintes Critérios Para a Seleção de Assistente de Alfabetização Voluntário:

·  Ser brasileiro nato ou naturalizado;

·  Ter a idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição;

·  Ter, no mínimo, formação de nível médio completo na modalidade magistério e/ou curso Normal Superior;

·  Possuir curso de Formação Pedagógica e/ou apoio em Docência;

·  Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

·   Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF);

·   Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 

·  Ter disponibilidade de, no mínimo, 10 horas semanais para atuar no PMALFA.

4.  DO PERFIL

4.1.Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte perfil:

·  Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

·  Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia;

·  Profissionais com curso de magistério em nível médio, e/ou curso Normal Superior;

5.  DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA

5.1.O Assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares Vulneráveis considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018;

5.2. Os atendimentos de cada assistente à escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem somados, ultrapassar 40 horas semanais, podendo o candidato classificado atender mais de uma turma por escola;

5.3. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade;

5.4. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim;

5.5. O voluntário receberá o valor de ajuda de custo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por turma, por mês, pelo desempenho das atividades conforme estabelecido no Programa Mais Alfabetização;

5.6. São atribuições do Assistente de Alfabetização:

* Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor regente da turma;

* Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

* Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

* Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

* Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao programa;

* Realizar as formações indicadas pelo MEC.

6. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação no período de 21 de maio de 2018 até 25 de maio de 2018, no período: da manhã: das 7:30 às 11:30 horas e da tarde: das 13:00 às 17:00horas.

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação;

6.3. Não será cobrada taxa de inscrição;

6.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras;

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos:

I- Carteira de Identidade;

II- CPF;

III- Comprovante de Residência;

IV- Diploma para os candidatos graduados;

V- Comprovante de matrícula e histórico escolar atualizado, dos candidatos que estão frequentando o curso de graduação;

6.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição;

6.6. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

7. DA SELEÇÃO

7.1.  A Secretaria Municipal de Educação realizará a Seleção Pública do Assistente de Alfabetização Voluntário do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, sendo responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

7.2. A seleção será realizada através da análise do Currículo Comprovado;

7.3. A Comprovação do Currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados neste edital, que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada

Pontuação

Diploma de Licenciatura em Pedagogia

3 pontos

Diploma de Licenciatura em outras áreas

2 pontos

Graduando em Pedagogia

2 pontos

Graduando em outras Licenciaturas

1 ponto

Ensino Médio na Modalidade Magistério

1 ponto

Experiência Comprovada em alfabetização

 (Magistério ou em projetos)

1 ponto a cada ano até no máximo 5 pontos

7.5. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital;

7.6. Se ocorrer empate na nota final, serão adotados o seguintes critérios:

a)  1º Maior Grau de Escolarização;

b) 2º Maior idade;

c)  3º Sorteio.

7.7. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita/RS, por ordem de classificação.

7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o Banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação;

7.9. Os candidatos aprovados serão chamados por ordem de classificação (da maior para a menor pontuação obtida na análise curricular), conforme a necessidade do programa;

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1. O Processo Seletivo Simplificado será válido por um período de 6(seis) meses, do corrente ano, podendo ser prorrogado conforme as normas e diretrizes estabelecidas pelo FNDE/MEC.

11. DO CRONOGRAMA

11.1. O presente edital obedecerá ao seguinte cronograma:

Publicação do Edital

18/05/2018

Período de Inscrição

21/05 à 25/05/2018

Divulgação do Resultado

28/05/2018

Entrega dos documentos comprobatórios na Escola

29/05/2018

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018;

12.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma;

12.3. O (A) Candidato(a) selecionado(a) deverá participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederá a assinatura do termo de Adesão e Compromisso;

12.4.O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de não estar correspondendo a finalidade e objetivo do programa;

12.5. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Bem Estar Social.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT  PATRÍCIA CRESPAN MANTELLI

Prefeito Municipal  Secretária Municipal de Educação

ANEXO  I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Cargo:____________________________________________________________________

Nome:_______________________________________________________ Sexo F (  )  M (  )

Data de Nascimento: ____/_________/_____ 

Nº RG __________________________________ CPF nº_________________________

Estado Civil:  ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

Endereço:__________________________________________________________________

Número: ______________________ Complemento:_________________Bairro: __________________________

Cidade___________________________________________CEP: _____________________

Tel.Residencial:_______________________ Celular: _______________________________

Nacionalidade:_________________________Naturalidade: _________________________

E-mai:_____________________________________________________________________

  Barra do Guarita – RS, ____________/________________/______________

_________________________________

Nome e Assinatura do (a) Candidato(a)


Enviar por e-mail Imprimir

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Sobradinho, 09 - (55) 3616 1025

Horário de atendimento: 07h30mim às 11h30min e das 13h às 17h.

Visualizar mapa