Inscrições Abertas para Contratação Emergencial com processo Seletivo

Vagas para Médico Clínico Geral, Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde para Área 03


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 002/2018

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

  A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 25/01/2018 a 31/01/2018, as inscrições para o Processo Seletivo simplificado, para Contratação Temporária de 01 (um) Médico/a Clínico Geral, 01 (um) Agente de Combate à Endemias e 01(um) Agente Comunitário de Saúde na Área 03.

1 – DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse processo de seleção dar-se-á em conformidade com a Legislação Municipal e disposições deste Edital.

2 – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação deste Edital dar-se-á através do Site da Prefeitura Municipal, www.barradoguarita.rs.gov.br e da afixação do mesmo no Quadro Mural da Prefeitura Municipal na Rua Sobradinho, 09, Barra do Guarita – RS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa prover os cargos ora específicos, bem como formar cadastro reserva para as situações de contratação temporária emergencial, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual prazo.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

4.1 Denominação do cargo:

4.1.1 CARGO: MÉDICO/A CLÍNICO GERAL

Atribuições: Atender a demanda de clínica geral das Unidades Básicas de Saúde. Realizar consultas médicas em clínica geral na UBS em que estiver lotado, conforme a demanda pré-determinada; Prestar assistência médica à população em Unidade de Saúde (Clínica Geral), aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica; Atender à demanda pré-estabelecida; Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com padrões normais, a fim de confirmar e/ou informar os diagnósticos; Participar de atividades educacionais na promoção e prevenção da saúde pública; Atender as diversas demandas existentes na saúde mental; Realizar visitas domiciliares para a avaliação de pacientes; Realizar a elaboração e expedição de laudos, quando necessário; Atender os pacientes da Saúde Mental, além dos demais munícipes, quando solicitado; Demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades afins.

4.1.2 CARGO: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

Atribuições: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão da diretoria da saúde. Coleta de informações para alimentação de dados em sistemas epidemiológicos; busca ativa de informações epidemiológicas; atendimento ao público em ações de vigilância em saúde; orientação sobre doenças e agravos de interesse em saúde pública; recebimento e encaminhamento de processos e solicitações nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; participação das atividades de educação em saúde e saneamento domiciliar; busca e identificação de focos de vetores em diversos tipos de imóveis e locais; coleta de amostras de vetores para posterior exame; elaboração de boletins, croquis, mapas de áreas a serem trabalhadas para controle de vetores; realizar controle mecânico, químico ou biológico para controle de vetores; executar outras atividades correlatas ao controle da saúde pública.

4.1.3 CARGO:  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições:Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

5 – DAS VAGAS

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTOS

Médico/a Clínico Geral

01

Curso Superior Concluído e Registro de Órgão Competente

20 horas

R$ 16.050,00

Agente de Combate à Endemias

01

Ensino Fundamental Completo

40 horas

R$ 1.228,86

Agente Comunitário de Saúde (Área 03)

01

Alfabetizado (5ª Série fundamental) e Residir na área de Atuação

40 Horas

R$ 1.228,86

6 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

São requisitos básicos para inscrição:

a)  Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições;

b)  Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo;

c)  Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d)  Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e)  Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

6.1 – Os/as Candidatos/as interessados deverão juntar com a inscrição, cópia dos seguintes documentos:

a)  Carteira de Identidade;

b)  CPF;

c)  Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição;

d)  Certidão de Nascimento ou Casamento;

e)  Certificado de Dispensa Militar, se do sexo masculino;

f)  Comprovante de escolaridade com o competente Registro no Órgão de Classe, se for o caso.

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Prazo de Inscrição 

25/01/2018 à 31/01/2018

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

01/02/2018

Prazo recursal

02/02/2018

Sorteio público em caso de empate 

05/02/2018, às 9hs

Recurso

05/02/2018

Homologação final de selecionados

06/02/2018

8 – DA INSCRIÇÃO

8.1 – O candidato deverá dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS, na Rua Sobradinho, 09, das 07:30h às 11h30min e das 13h às 17h, no período de 25 de janeiro de 2018 até o dia 31 de janeiro de 2018, com a Ficha de Inscrição (conforme modelo em anexo) devidamente preenchida, com os seguintes documentos, devendo todos estar colocados dentro de envelope:

a) Original e Cópia da Carteira de Identidade com foto;

b) Original e Cópia do CPF;

c) Original e Cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral emitido pelo TRE/RS (www.tre-rs.jus.br);

d) Original e Cópia do Comprovante de Escolaridade;

e) Original e Cópia do Histórico Escolar do Ensino Fundamental, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

f) Original e Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio, para o Cargo de Agente de Combate à Endemias;

g) Original e Cópia de Certificados de Cursos realizados;

h) Original e Cópia do Certificado de Dispensa Militar, se masculino;

i) Original e Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

j) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 para o Cargo de Médico Clínico Geral e no valor de R$ 20,00 para os cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde. O pagamento deverá ser feito na tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita RS.

9 – DA ETAPA DA SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado em etapa única.

10 – DA COMISSÃO

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial em conjunto com um Grupo Técnico Municipal, designados através da Portaria Nº 004/2018, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, cujas atribuições são:

  I.  Auxiliar na elaboração e aprovar o edital de abertura do certame;

  II.  Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

  III.  Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles, observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;

  IV.  Emitir documentos;

  V.  Validar requerimentos de inscrição;

  VI.  Acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo;

VII.  Validar os títulos dos candidatos e atribuição de suas notas;

VIII.  Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar;

  IX.  Homologar, em virtude de recurso, o resultado do processo seletivo;

  X.  Apreciar outras questões inerentes ao Processo Seletivo.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final do Processo Seletivo será de acordo com a pontuação dos títulos referidos no Anexo II, em ordem decrescente de pontos.

12 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

a)  Ter maior Graduação;

b)  Sorteio em ato público no átrio da Prefeitura Municipal.

13 – DO INGRESSO

São requisitos básicos para ingresso na forma de contratação emergencial, no Serviço Público Municipal:

I – Possuir nacionalidade brasileira;

II – Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III – Ter idade mínima de 18 anos;

IV – Possuir aptidão física e mental;

V – Estar em gozo dos direitos políticos;

VI – Ter atendido as condições prescritas para o cargo;

VII – Alvará de folha corrida;

IX – Comprovante de Registro no Órgão de Classe (para os cargos que exigem os requisitos no item 5).

14 – DA ADMISSÃO

14.1. As contratações ocorrerão de acordo com a ordem de classificação.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

14.3. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – Endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – Endereço de difícil acesso;

III – Correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – Correspondência recebida por terceiros;

V – E-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

15 – DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – Edital a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS;

II – e-mail fornecido pelo candidato;

III – o candidato terá prazo de 2 (dois) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 8.1 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

15.1 – Se no prazo mencionado no item 15 – III, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será chamado o próximo candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

15.2 – O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

15.2.1 – Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares;

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

f) Certificado de frequência da Universidade que estuda;

g) Comprovante de residência.

15.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

15.2.3. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

15.2.4. O contrato dos candidatos aprovados dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

16. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado por igual período, no caso de continuidade da necessidade, ficando a contratação vinculada a necessidade e discricionariedade da administração pública.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

17.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição.

17.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 25 de Janeiro de 2018.

  RODRIGO LOCATELLI TISOTT

  PREFEITO MUNICIPAL

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO II

MEDICO/A CLÍNICO GERAL

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

1. Pós Graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado

35

35

2. Especialização (Pós Graduação) – Carga horária mínima de 360 horas (concluída)

30

30

3. Certificado de participação em curso, seminário, simpósio, congresso, evento e formação continuada relacionados à área de atuação, nos últimos 5 anos. (01 ponto a cada 10 horas de certificado)

01

10

4. Experiência Profissional no Exercício da profissão de médico clínico geral

05 por ano

25

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

TITULOS

Média das Notas Obtidas

Pontuação

Linguagens (Língua Portuguesa, Educação Artística, Língua Estrangeira, Ed. Física, Literatura, Comunicação e Expressão e Integração Social, Leitura Oral)

60

25

Exatas (Matemática)

60

25

Naturais (Física, Química, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Ciências, Iniciação às Ciências)

60

25

Humanas (Geografia, História, Sociologia, Filosofia,

Psicologia, OSPB – Organização Social e Política Brasileira, Educação Moral e Cívica, Estudos Sociais)

60

25

Total

100

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

TITULOS

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

1. Ensino Médio Completo

20

20

2. Média superior a 6,5 nas áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Humanas e Naturais) 20 pontos para cada Área

20

80



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