Processo Seletivo de Estagiários para Educação


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 021/2018

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS(AS)

A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 15/08/2018 a 21/08/2018, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para Contratação Temporária de Estagiários(as), conforme quadro que segue, de acordo com a Lei Federal n.º 11.788/08 e Leis Municipais 1.132/12 e 1.250/14.

1.  DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1  A divulgação deste edital dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal, www.barradoguarita.rs.gov.br e fixação do mesmo no quadro mural da Prefeitura Municipal, Rua Sobradinho n° 09, Barra do Guarita RS;

1.2  Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designada através da Portaria Nº 081/2018, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, será de responsabilidade dessa Comissão a execução do processo seletivo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a elaboração do edital de inscrição até a homologação final dos classificados.

1.3  CRONOGRAMA:

1.3.1  Prazo de Inscrição 15/08/2018 a 21/08/2018.

1.3.2  Divulgação do resultado do processo seletivo 22/08/2018.

1.3.3  Prazo para recursos 23/08/2018.

1.3.4  Sorteio público em caso de empate 24/08/2018.

1.3.5  Prazo para recursos pós sorteio, caso haja necessidade 27/08/2018.

1.3.6  Homologação dos selecionados 28/08/2018.

1.4  O processo seletivo destina-se a preenchimento de 02 vagas de estagiários(as) de nível superior, com carga horária de 20h semanais, nas áreas a seguir:

Cargo

Curso

Vagas

Estagiário(a) na área de Educação

Qualquer curso ligado à Educação

2

1.5  Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.

1.6  As contratações ocorrerão de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública, objetivando contribuir com o aprendizado dos estudantes.

1.7  O(A) estagiário(a) receberá bolsa auxílio mensal no valor de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) pela carga horária de 20h semanais, nos termos da Lei Municipal n.º 1.366/2015.

2.  CARACTERÍSTICAS DAS ATIVIDADES:

2.1  De acordo com a legislação pertinente já referida neste edital, o(a) estagiário(a) deverá auxiliar, prestar monitoria, atender ao público, desenvolver atividades específicas em suas áreas e contribuir para a integração e colaboração entre os diversos setores da administração, sempre sob orientação e supervisão dos profissionais, conforme descrições que seguem.

2.1.1 Estagiário(a) de Educação - Auxiliar os professores em todas as suas atividades, seja em sala de aulas, na creche, ou em atividades administrativas; auxiliar os funcionários da Secretaria Municipal de Educação no desenvolvimento das políticas públicas educacionais voltadas à comunidade escolar do Município.

3.  CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

3.1  Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);

3.2  Possuir idade mínima de 16 anos completos na data da contratação;

3.3   Estar matriculado(a) e cursando o ensino superior na área específica de atuação no primeiro semestre de 2018;

3.4   Dispor de, no mínimo, 06 meses para o estágio antes do termino do curso;

3.5   Disponibilidade de horário para o estágio;

3.6  Em caso de candidato(a) portador de deficiência, apresentar laudo no ato da inscrição;

3.7   Não serão contratados estudantes que já tenham estagiado no Município de Barra do Guarita por período superior a 24 meses.

3.8  Somente poderão participar do processo seletivo aqueles estudantes vinculados a instituições de ensino que contemplem a prática de estágio não obrigatório, conforme liberação da instituição quanto ao semestre em curso.

4.  INSCRIÇÕES:

4.1  A inscrição será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Guarita RS, Rua Sobradinho, no período estabelecido no item 1.2, das 07 h até as 11 h e das 13 h até as 17 h, com os seguintes documentos:

4.1.1  Ficha de inscrição devidamente preenchida, (ANEXO 1)

4.1.2  Original e cópia da carteira de identidade com foto;

4.1.3  Original e cópia do CPF;

4.1.4   Comprovante de residência;

4.1.5   Original e cópia do atestado de matrícula e frequência do aluno emitido pela Universidade;

4.1.6   Histórico/grade curricular contendo o aproveitamento e frequência durante o período.

5.  CLASSIFICAÇÃO:

5.1  A classificação final do processo seletivo será de acordo com a pontuação final do(a) candidato(a).

5.2   A pontuação será obtida somando-se as médias de todas as disciplinas da graduação e dividindo-se pelo número de disciplinas cursadas, gerando dessa forma uma média geral de todas as notas.

6.  CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Sorteio em ato público no átrio da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita.

7.  REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:

7.1  Possuir nacionalidade brasileira;

7.2  Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

7.3  Ter idade mínima de 16 anos;

7.4  Possuir aptidão mental;

7.5  Estar em gozo dos direitos políticos;

7.6  Ter atendido as condições de graduação exigidas neste edital;

8.  CONVOCAÇÃO

8.1  Os(As) candidatos(as) classificados(as) serão convocados por Edital a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no quadro mural da prefeitura municipal de Barra do Guarita - RS, de acordo com o cronograma do item 1.2;

8.2  Havendo desistência de candidato(a) classificado(a), será contratado(a) em seu lugar o(a) candidato(a) cuja classificação tiver sido imediatamente inferior do(a) desistente.

8.3  O(A) candidato(a) selecionado(a) deverá se apresentar portando a seguintes documentação – originais e cópia:

8.3.1  Carteira de identidade;

8.3.2  CPF;

8.3.3  Título de eleitor com comprovante de voto na última eleição (primeiro e segundo turnos ou certidão de quitação eleitoral);

8.3.4   Documento que comprove a quitação com as obrigações militares;

8.3.5  Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado(a);

8.3.6  Comprovante de matrícula e frequência e aproveitamento da Universidade;

8.3.7  Comprovante de residência;

8.3.8  Atestado de aptidão físico-mental;

8.3.9  Alvará de folha corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br;

9.  CONTRATAÇÃO

9.1  As contratações ocorrerão de acordo com a conveniência pública, obedecida a ordem de classificação.

9.2  A contratação não acarretará vínculo empregatício ou de trabalho, observadas as legislações municipais e lei do estágio de 2008.

9.3  É de responsabilidade do candidato a correta informação de endereço residencial e eletrônico

10.  VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:

10.1  A validade do processo seletivo é de dois anos;

10.2  Os contratos se encerrarão por decurso do tempo na data de 31 de dezembro do ano de 2018, podendo ser renovados por mais um ano no caso de continuidade da necessidade;

10.3   Os contratos poderão ser rescindidos a qualquer tempo, por deliberação da contratante, ou por interesse do estagiário, de acordo com a legislação pertinente.

11.   DOS RECURSOS:

11.1  Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação, sem exceções, preenchendo o Anexo II deste edital.

11.2  Os recursos serão recebidos e processados pela comissão avaliadora de acordo com o cronograma do item 1.2.

11.3  Os recursos deverão ser fundamentados com descrição sintética da inconformidade, apontando de forma objetiva o ponto que se pretende corrigir.

11.4  Não serão aceitos recursos via fax, correios ou e-mail.

11.5  Não será objeto de análise o recurso que apresentar documento que não tenha sido apresentado à época da inscrição.

11.6  Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos fora do prazo.

11.7  Decorrido o prazo para análise dos recursos, será publicado o resultado final do
Processo Seletivo no site do Município, conforme cronograma do item 1.2.

11.8  Os recursos e suas análises serão arquivados e ficarão à disposição dos(as) candidatos(as) na Secretaria Municipal de Educação.

12.  DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1  A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo(a) candidato(a), ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o(a) candidato(a) do processo seletivo.

12.2  A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita- RS, 14 de agosto de 2018.

______________________________

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F (  )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: (  ) Solteiro(a)  (  )Casado(a)  (  )Viúvo(a)  (  ) Outros ___________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

_________________________________

Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO II

Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato (a):_______________________________________________

Telefone: (___) _______________

CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/___

Nota Recebida:_________ Classificação Geral:___________________

□Lista de Inscritos

□ Recurso de Prova de Títulos

Argumentação:­______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura:__________________________________

Barra do Guarita, ______ de ___________________ de 2018.

□ Deferido □ Indeferido

(Preenchimento exclusivo da Comissão)

Considerações:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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