Processo Seletivo para Agentes de Saúde


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 025/2018

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

  A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 14/12/2018 a 20/12/2018, as inscrições para o Processo Seletivo simplificado, para Contratação Temporária de 04 Agentes Comunitários de Saúde.

1 – DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse processo de seleção dar-se-á em conformidade com a Legislação Municipal e disposições deste Edital.

2 – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação deste Edital dar-se-á através do Site da Prefeitura Municipal, www.barradoguarita.rs.gov.br e da afixação do mesmo no Quadro Mural da Prefeitura Municipal na Rua Sobradinho, 09, Barra do Guarita – RS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa prover os cargos ora específicos, para as situações de contratação temporária emergencial, pelo período de 01 (um) ano, enquanto perdurarem programas federais ou estaduais, ou ainda de acordo com o interesse público e discricionariedade da administração pública, podendo ser prorrogado por igual prazo.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

4.1 Denominação do cargo:

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Atribuições: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

5 – DAS VAGAS

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTOS

Agente Comunitário de Saúde

04, sendo 01 para a área 02, 01 para a área 03, 01 para a área 06 e, uma para a área 07

Ensino Fundamental Completo

40 horas

R$ 1.225,86

6 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

São requisitos básicos para inscrição:

a)  Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições;

b)  Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo;

c)  Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d)  Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e)  Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f)  Residir na área de atuação.

6.1 – Os/as Candidatos/as interessados deverão juntar com a inscrição, cópia dos seguintes documentos:

a)  Carteira de Identidade;

b)  CPF;

c)  Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição;

d)  Certidão de Nascimento ou Casamento;

e)  Certificado de Dispensa Militar, se do sexo masculino;

f)  Comprovante de escolaridade;

g)  Comprovante de residência.

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Prazo de Inscrição 

14/12/2018 à 20/12/2018

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

24/12/2018

Prazo recursal

26/12/2018

Sorteio público em caso de empate e publicação do resultado final

27/12/2018, às 9hs

Recurso

27/12/2018

Homologação final de selecionados

28/12/2018

8 – DA INSCRIÇÃO

8.1 – O candidato deverá dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS, na Rua Sobradinho, 09, das 07:30h às 11h30min e das 13h às 17h, no período de 14 de dezembro de 2018 até o dia 20 de dezembro de 2018, com a Ficha de Inscrição (conforme modelo em anexo) devidamente preenchida, com os seguintes documentos, devendo todos inseridos em envelope:

a) Original e Cópia da Carteira de Identidade com foto;

b) Original e Cópia do CPF;

c) Original e Cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral emitido pelo TRE/RS (www.tre-rs.jus.br);

d) Original e Cópia de comprovante de Escolaridade;

e) Original e Cópia do Histórico Escolar do Ensino Fundamental;

f) Original e Cópia do Certificado de Dispensa Militar, se masculino;

g) Original e Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00. O pagamento deverá ser feito na tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita RS, não sujeito a devolução.

9 – DA ETAPA DA SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado em etapa única.

10 – DA COMISSÃO

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial em conjunto com um Grupo Técnico Municipal, designados através da Portaria Nº 113/2018, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, cujas atribuições são:

  I.  Auxiliar na elaboração e aprovar o edital de abertura do certame;

  II.  Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

  III.  Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles, observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;

  IV.  Emitir documentos;

  V.  Validar requerimentos de inscrição;

  VI.  Acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo;

VII.  Validar os títulos dos candidatos e atribuição de suas notas;

VIII.  Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar;

  IX.  Homologar, em virtude de recurso, o resultado do processo seletivo;

  X.  Apreciar outras questões inerentes ao Processo Seletivo.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final do Processo Seletivo será de acordo com a pontuação dos títulos referidos no Anexo II, em ordem decrescente de pontos.

12 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

a)  Ter maior Graduação;

b)  Sorteio em ato público na Secretaria de Educação, na Prefeitura Municipal.

13 – DO INGRESSO

São requisitos básicos para ingresso na forma de contratação emergencial, no Serviço Público Municipal:

I – Possuir nacionalidade brasileira;

II – Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III – Ter idade mínima de 18 anos;

IV – Possuir aptidão física e mental;

V – Estar em gozo dos direitos políticos;

VI – Ter atendido as condições prescritas para o cargo;

VII – Alvará de folha corrida;

IX – Comprovante de Registro no Órgão de Classe (para os cargos que exigem os requisitos no item 5).

14 – DA ADMISSÃO

14.1. As contratações ocorrerão de acordo com a ordem de classificação.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

14.3. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – Endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – Endereço de difícil acesso;

III – Correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – Correspondência recebida por terceiros;

V – E-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

15 – DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – Edital a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS;

II – E-mail ou telefone fornecidos pelo candidato;

III – O candidato terá prazo de 2 (dois) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 8.1 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

15.1 – Se no prazo mencionado no item 15 – III, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será chamado o próximo candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

15.2 – O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

15.2.1 – Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares;

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

f) Comprovante de residência.

15.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

15.2.3. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

15.2.4. O contrato dos candidatos aprovados dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

16. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

16.1. A validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado por igual período, no caso de continuidade da necessidade, ficando a contratação vinculada a necessidade e discricionariedade da administração pública.

16.2. A 19ª Secretaria de Saúde é notificada para acompanhar os atos processuais.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

17.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição.

17.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 13 de dezembro de 2018.

  RODRIGO LOCATELLI TISOTT

  PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO II

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

TITULOS

Média das Notas Obtidas

Pontuação

Linguagens (Língua Portuguesa, Educação Artística, Língua Estrangeira, Ed. Física, Literatura, Comunicação e Expressão e Integração Social, Leitura Oral)

60

25

Exatas (Matemática)

60

25

Naturais (Física, Química, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Ciências, Iniciação às Ciências)

60

25

Humanas (Geografia, História, Sociologia, Filosofia,

Psicologia, OSPB – Organização Social e Política Brasileira, Educação Moral e Cívica, Estudos Sociais)

60

25

Total

100

ANEXO III

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ÀREAS DE ABRANGÊNCIA DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Área 01

Bairro Progresso (rua Sarandi até Amaro Martins, lado esquerdo da rua, após toda a extensão), rua Sobradinho de Jalmar Wagner até Nilo Vogel, lado esquerdo da rua, Marinha da rua Sobradinho até a rua Sarandi; rua Guarita em toda a extensão; Porto da barca, de Maristela Martins até o Remanso do Uruguai; Remanso do Uruguai até a Curva do Zanatta.

Área 02

Rua Monte Negro em toda a extensão; rua Santa Cruz do Sul em toda a extensão. Rua Santa Maria até Augusto Machado; rua Carazinho de Flávio Adam até Marilete Eberhardt; Bairro Alegria; Marinha da rua Santa Cruz do Sul até a rua Uruguai; Bairro Evangélico até o Pedro Weth.

Área 03

Rua Uruguai de Gentil Magagnin até Maria Moreira; rua Cruz Alta em toda extensão; rua Soledade em toda extensão; rua Sobradinho de Eliane Teixeira até mercado Navegantes em toda extensão, após, lado direito da rua até galpão da Prefeitura; Marinha da rua Uruguai até a rua Sobradinho; rua Sarandi de Sadi Vaz até Francisco Teixeira.

Área 04

Rua Santa Maria de Ataides Ribeiro até Sherer; rua Carazinho até Avenida Tenente Portela, lado direito, após, toda a extensão; rua Pelotas em toda extensão; rua Passo Fundo em toda extensão; rua Uruguai de Guido Vogel até Leonardo Ritzel + parte Linha Bueno

Área 05

Jaboticaba, Lageado Beto e Cotovelo do Parizinho.

Área 06

Capoeira Grande; Linha Tigre e Linha São Jorge.

Área 07

Jaburiti; Linha Seca; Esquina Martins; Ligeirinho

Área 08

Flor da Serra; Esquina Jabuticaba; parte do Remanso do Uruguai até a Curva do Zanatta



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