Secretária de Educação e Nutricionista do município participam de oficina promovida pelo MDS e UFSC


No dia 05 de setembro, a Secretária Adjunta de Educação, Patrícia Mantelli, e a Nutricionista Jéssica C. de Cezaro estiveram participando da Oficina de formação para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos municípios do Rio Grande do Sul. O evento aconteceu no Centro Cultural do município de Santo Ângelo. 

Secretária de Educação e Nutricionista do município participam de oficina promovida pelo MDS e UFSC

A garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) relaciona-se com a capacidade de superar as dificuldades de acesso, físico e econômico, ao alimento adequado. Dessa forma, cada grupo, família ou indivíduo vai exercer o seu direito de se alimentar, com dignidade, na medida em que forem superadas as dificuldades para produzir, armazenar, distribuir, adquirir e consumir alimentos adequados e saudáveis. Assim, os diferentes segmentos, grupos e indivíduos têm demandas diversas para a garantia desse direito.

O SISAN, portanto, surge de demanda da sociedade civil é instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346, em 2006 com o objetivo primordial de garantir, através de ações intersetoriais, o DHAA, para todas as pessoas que se encontram no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN (art. 1ª e 3ª da LOSAN), cujo instrumento é o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN.

A formação presencial vem ocorrendo em todas as regiões do estado e objetiva aprofundar os conhecimentos sobre os componentes do SISAN e sua organização, orientar os municípios sobre o processo de adesão ao SISAN, proporcionar orientações sobre a elaboração de Planos Municipais de segurança alimentar e nutricional, valorizar e viabilizar experiências de SAN e debater dificuldades para efetivação de políticas de SAN nos municípios.

Secretária de Educação e Nutricionista do município participam de oficina promovida pelo MDS e UFSC

Secretária de Educação e Nutricionista do município participam de oficina promovida pelo MDS e UFSC

Esta formação é destinada a todos que estão envolvidos ou possuem interesse no SISAN. Irio Luiz Conti, coordenador executivo do SISAN no RS, salientou que para se ter um plano de SAN no município, não é obrigatório a adesão ao sistema, porém, com a adesão o município garante alguns recursos, os quais devem ser incluídos no Plano Plurianual ou até mesmo na Lei Orçamentária Anual.

A partir deste encontro, as participantes da formação buscarão reunir os diferentes setores do poder público para tentar viabilizar a adesão ao sistema e assim alavancar o plano de SAN, o qual envolve os setores de educação, saúde, agricultura, obras e assistência social, bem como outros órgãos que objetivem a SAN. 

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Oficina envolveu municípios da Região das Missões e Região Celeiro


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