Termo de Inexigibilidade 04/2018


TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2018

Fica inexigível a licitação, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITALARES COMPLEMENTARES AOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SUS, o presente Termo de Inexigibilidade encontra fundamentação legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: “Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, e em  consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ÂNTONIO

CNPJ: 08.579.164/0001-27

VALOR: R$ 300.000,00(Trezentos mil reais)

Barra do Guarita – RS, 29 de junho de 2018.

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RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito Municipal



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