Abertas as Inscrições para Operador(a) de Máquinas


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 015/2019

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES

  A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 07/06/2019 a 12/06/2019, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para Contratação Temporária de Operador(a) de Máquinas.

1 – DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse processo de seleção dar-se-á em conformidade com a Legislação Municipal e disposições deste Edital.

2 – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação deste Edital dar-se-á através do Site da Prefeitura Municipal, www.barradoguarita.rs.gov.br e da afixação do mesmo no Quadro Mural da Prefeitura Municipal na Rua Sobradinho, 09, Barra do Guarita – RS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa prover os cargos ora específicos, bem como formar cadastro reserva para as situações de contratação temporária emergencial, pelo período de 01 (um) ano, ou até a realização de concurso público, em caso de possibilidade/necessidade de terceirização dos serviços, ou ainda por interesse público, podendo ser prorrogado por igual prazo.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

4.1. A denominação e atribuições do cargo estão descritas no Anexo III deste edital.

5 – DAS VAGAS

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTOS

Operador(a) de Máquinas

01

4ª Série e CNH categoria mínima “C”

44 horas

R$ 1.243,63

6 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

São requisitos básicos para inscrição:

a)  Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições;

b)  Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo;

c)  Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);

d)  Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e)  Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

6.1 – Os/as Candidatos(as) interessados deverão juntar com a inscrição, cópia dos seguintes documentos:

a)  Carteira de Identidade;

b)  CPF;

c)  Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição;

d)  Certidão de Nascimento ou Casamento;

e)  Certificado de Dispensa Militar, se do sexo masculino;

f)  Histórico escolar do ensino fundamental (até a 4ª série) ou documento equivalente, onde conste frequência e as médias/conceitos alcançados em cada disciplina.

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Prazo de Inscrição 

07/06/2019 a 12/06/2019

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

12/06/2019

Prazo recursal

13/06/2019

Publicação do resultado pós análise de recursos

13/06/2019

Sorteio público em caso de empate e publicação do resultado final

14/06/2019, às 9hs

Homologação final de selecionados

14/06/2019

8 – DA INSCRIÇÃO

8.1 – O(A) candidato(a) deverá dirigir-se, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, à sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS, na Rua Sobradinho, 09, das 07:30h às 11h30min e das 13h às 17h, no período de 07 de junho de 2019 até o dia 12 de junho de 2019, com a Ficha de Inscrição (conforme modelo em anexo) devidamente preenchida, com os seguintes documentos, devendo todos estar colocados dentro de envelope:

a) Original e cópia da Carteira de Identidade com foto;

b) Original e cópia do CPF;

c) Original e cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral emitido pelo TRE/RS (www.tre-rs.jus.br);

d) Original e cópia do Históricos Escolares das Séries Iniciais até a 4ª Série;

e) Original e cópia do Certificado de Dispensa Militar, se masculino;

f) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00. O pagamento deverá ser feito na tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita RS.

9 – DA ETAPA DA SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado em etapa única.

10 – DA COMISSÃO

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designados através da Portaria Nº 054/2019, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, cujas atribuições são:

  I.  Auxiliar na elaboração e aprovar o edital de abertura do certame;

  II.  Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

  III.  Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles, observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;

  IV.  Emitir documentos;

  V.  Validar requerimentos de inscrição;

  VI.  Acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo;

VII.  Validar os títulos dos candidatos e atribuição de suas notas;

VIII.  Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar;

  IX.  Homologar, em virtude de recurso, o resultado do processo seletivo;

  X.  Apreciar outras questões inerentes ao Processo Seletivo.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final do Processo Seletivo será de acordo com a pontuação dos títulos referidos no Anexo II, em ordem decrescente de pontos.

12 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

a)  Sorteio em ato público na Secretaria de Educação, na Prefeitura Municipal.

13 – DO INGRESSO

São requisitos básicos para ingresso na forma de contratação emergencial, no Serviço Público Municipal:

I – Possuir nacionalidade brasileira;

II – Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III – Ter idade mínima de 18 anos;

IV – Possuir aptidão física e mental;

V – Estar em gozo dos direitos políticos;

VI – Ter atendido as condições prescritas para o cargo;

VII – Alvará de folha corrida;

14 – DA ADMISSÃO

14.1. As contratações ocorrerão de acordo com a ordem de classificação.

14.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

14.3. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao(a) candidato(a) decorrentes de:

I – Endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo(a) candidato(a);

II – Endereço de difícil acesso;

III – Correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – Correspondência recebida por terceiros;

V – E-mail incorreto, informado pelo(a) candidato(a) na ficha de inscrição.

15 – DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos(as) candidatos(as) através de:

I – Edital a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS;

II – E-mail ou telefone fornecidos pelo(a) candidato(a);

III – O(A) candidato(a) terá prazo de 2 (dois) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 8.1 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

15.1 – Se no prazo mencionado no item 15 – III, o(a) candidato(a) não se apresentar, será considerado(a) desistente. Havendo desistência de candidato(a) selecionado(a), será chamado(a) o(a) próximo(a) candidato(a) cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do(a) desistente.

15.2 – O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

15.2.1 – Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares, caso masculino;

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

f) Comprovante de residência.

15.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

15.2.3. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

15.2.4. O contrato dos(as) candidatos(as) aprovados(as) dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

16. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado por igual período, no caso de continuidade da necessidade, ficando a contratação vinculada a necessidade e discricionariedade da administração pública.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

17.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo(a) candidato(a), ainda que verificadas posteriormente, eliminará o(a) candidato(a) do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição.

17.3. A inscrição do(a) candidato(a) importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 07 de junho de 2019.

  RODRIGO LOCATELLI TISOTT

  PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Cargo Pretendido: _____________________________________________________

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO II

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

OPERADOR(A) DE MÁQUINAS

Área de Conhecimento

Média Exigida

Pontuação

Linguagens (Língua Portuguesa, Educação Artística, Língua Estrangeira, Ed. Física, Literatura, Comunicação e Expressão e Integração Social, Leitura Oral)

60

20

Exatas (Matemática)

60

20

Naturais (Física, Química, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Ciências, Iniciação às Ciências)

60

20

Humanas (Geografia, História, Sociologia, Filosofia,

Psicologia, OSPB – Organização Social e Política Brasileira, Educação Moral e Cívica, Estudos Sociais)

60

20

Experiência/Tempo de habilitação

05

20

Total

100

ANEXO III

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

CARGO: OPERADOR(A) DE MÁQUINAS

a) Descrição Sintética (Síntese dos deveres): operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.



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