EDITAL 007/2020 PROCESSO SELETIVO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS

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EDITAL 007/2020

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS

A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 07/02/2020 a 13/02/2020, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para cadastro de interessados, na qualidade de estagiários, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto aos órgãos Municipais, de nível superior na Área de Educação, Administração, Arquitetura e Direito conforme quadro que segue, de acordo com a Lei Federal n.º 11.788/08 e Leis Municipais 1.132/12 e 1.631/2020 e disposições desse Edital.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Os candidatos selecionados deverão estar disponíveis para convênio após o término do processo seletivo, de acordo com a disponibilidade das vagas disponíveis pela Secretaria Municipal de Educação e Administração, sob pena de exclusão do processo de seleção.

1.2. O desconhecimento do conteúdo deste Edital e eventuais retificações não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.

1.3. A divulgação oficial das informações referente a este processo seletivo será feita através de editais que estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

1.3.1. Na internet, na página da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita:  www.barradoguarita.rs.gov.br.

1.3.2. No mural localizado na entrada do Centro Administrativo Municipal, Rua Sobradinho, 09 – Centro – Barra do Guarita – RS;

1.4. É de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste edital.

1.5. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: pmguarita.edu@gmail.com

1.6. Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:

a) Anexo I – Ficha de Inscrição;

b) Anexo II – Atribuições;

c) Anexo III – Formulário Padrão de Recursos Administrativos;

2. DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS E BOLSA AUXÍLIO

Cargos

Número de Vagas

Carga Horária/ Semana

Curso

Estagiários Nível Superior em Licenciatura

09

30h

Matriculados/cursando Qualquer curso ligado à Educação

Estagiários Nível Superior em Licenciatura

02

20h

Matriculados/cursando Qualquer curso ligado à Educação

Estagiários Nível Superior cursando Administração

01

20h

Cursando Administração

Estagiários Nível Superior cursando direito

01

20h

Cursando Direito

Estagiários Nível Superior cursando Arquitetura

01

20h

Cursando a partir do 4° semestre de Arquitetura

2.1. O estagiário de nível superior receberá bolsa auxílio mensal no valor de R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais) pela carga horária de 30h semanais, nos termos da Lei Municipal n.º 1.631/2020.

2.2 O estagiário de nível superior receberá bolsa auxílio mensal no valor de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) pela carga horária de 20h semanais, nos termos da Lei Municipal n.º 1.631/2020.

2.3. Das vagas reservadas a pessoa com deficiência:

2.3.1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no presente processo seletivo, concorrendo em igualdade de condições com os demais, sendo reservado 5% das vagas a serem contratadas por cargo/função.

3. CESSAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO

O termo de compromisso poderá ser rescindido:

a)  A pedido do estagiário, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, sob pena de desconto dos valores referentes ao período;

b)  Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu o compromisso;

c)  Quando o estagiário incorrer em falta disciplinar;

d)  Quando o estagiário tiver falta injustificada ao serviço;

e)  Quando o estagiário se licenciar do serviço.

4. CRONOGRAMA

Prazo de Inscrição 

07/02/2020 a 13/02/2020

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

14/02/2020 ás 9:00 horas

Interposição de recursos

14/02/2020 das 10:00 até as 17:00 horas

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

17/02/2020

Sorteio público em caso de empate

17/02/2020 às 9 horas

Homologação final dos selecionados 

17/02/2020 até ás 17horas

5. DAS CONDIÇÕES PARA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO

São requisitos:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei;

b) Ter 16 (dezesseis) anos completos de idade até a data prevista para o término do prazo de contratação;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Ter atendido as condições de graduação exigidas neste edital;

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação. O candidato deverá realizar o preenchimento do formulário de inscrição do ANEXO I, juntamente com a documentação exigida no 6.5, em envelope, a ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Sobradinho número 09, centro de Barra do Guarita.

6.2. O período de inscrição será das 07:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs do dia 07/02/2020 a 13/02/2020.

6.3. Para realização da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original dos documentos.

6.4. As informações prestadas na ficha de inscrição constituem inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Seleção o direito de excluir do processo seletivo o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, em consequência, poderá ter anulados todos os atos decorrentes, mesmo que aprovado no processo seletivo e que o fato seja constatado posteriormente.

6.5. Documentos exigidos para a inscrição – cópias e originais:

6.5.1. Ficha de inscrição impressa, devidamente preenchida e assinada;

6.5.2. Cópia dos documentos pessoais:

a)  CPF;

b)  RG;

c)  Certidão de nascimento;

d)  Histórico Escolar;

e)  Atestado de frequência ou documento equivalente, que comprove já estar frequentando regularmente o curso superior na área solicitada pela vaga pretendida;

6.6. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por procurador devidamente constituído.

7. DAS PROVAS

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital consistirá na média das notas, a partir do somatório de notas de cada disciplina, dividindo-se pelo número de semestres cursados.

8. EMPATE

Nível Superior

1 – Maior semestre cursado;

2 – Maior frequência

3 ­– Sorteio público;

9. DA COMISSÃO ESPECIAL

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designados através de Portaria n° 09/2020, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, será de responsabilidade dessa Comissão a execução do processo seletivo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a elaboração do edital de inscrição até a homologação final dos classificados.

10. DA CONCESSÃO DA BOLSA

10.1. A assinatura do termo de convênio fica condicionado à apresentação e à entrega dos documentos necessários, inclusive exame médico, conforme solicitado pela Prefeitura Municipal de Barra do Guarita/RS. A não apresentação dos comprovantes implicará na eliminação do candidato.

10.2. O exame médico pré-admissional realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao estágio ao qual o candidato foi selecionado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas. Nos casos de avaliação de incapacidade física para o exercício da função objeto deste edital, a admissão não será efetivada.

O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo estipulado em edital próprio de convocação estará excluído definitivamente do Processo Seletivo Público Simplificado.

11. DA ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO

11.1. A assinatura do termo de convênio dos candidatos selecionados e classificados seguirá a ordem de classificação.

11.2. A classificação no certame ou assinatura no termo de convênio não gera ao estagiário direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

11.3. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

11.4. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – endereço de difícil acesso;

III – correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – correspondência recebida por terceiros;

V – e-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

12. DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – lista de classificados a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS

II – o candidato terá prazo de 2 (dois) dias após divulgação de edital de homologação e convocação de classificados, para apresentar-se com os documentos elencados no item 12.2 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

12.1. Se no prazo mencionado no item 12. II, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será convocado o candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

12.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

12.2.1. Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares (quando for do sexo masculino);

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

12.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br;

b) Comprovante de matrícula e frequência emitido pela instituição Ensino de Nível Superior que estuda;

c) Foto 3x4;

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

13.1. A solicitação de recursos previstos neste edital só poderá ser realizada por candidatos inscritos e homologados através de formulário específico, conforme ANEXO III deste edital. Recursos enviados sem conter o formulário específico devidamente preenchido serão desconsiderados.

13.2. O recurso deverá ser fundamentado, com exposição circunstanciada a respeito da inconformidade, explicitando o pedido de pontos solicitados (razões do recurso), através de requerimento encaminhado a esta Comissão, onde os resultados do julgamento dos processos administrativos estarão à disposição do requerente com os integrantes da mesma, junto à Secretaria Municipal da Educação.

13.3. O prazo para apresentação do pedido de Recurso será de 7 (sete) horas, conforme consta no cronograma previsto nesse edital.

13.4. Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

13.5. Não será objeto de análise o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não juntado à época da inscrição, sendo considerados inconsistentes os recursos que possuam este objeto.

13.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos fora do prazo e pedidos de revisão.

13.7. Caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado a análise de recursos.

13.8. Constatada a improcedência do recurso, o mesmo será arquivado.

14. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo será até 31 de dezembro de 2020.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Para fins de assinatura do termo de convênio ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

15.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição.

15.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 07 de fevereiro de 2020.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG _______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________

Número: __________ Complemento: ______________________________________

Bairro: ______________________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: __________________

Tel. Contato: _____________________ Celular: _____________________________

Nacionalidade: ________________________Naturalidade: ____________________

E-mail: _____________________________________________________________

 Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

_________________________________

Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO II

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ATRIBUIÇÕES

Cargos/Funções

Estagiários: Auxiliar o trabalho dos docentes, organizar e assessorar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades do aluno, articulando, permanentemente, com regimento escolar, a proposta político-pedagógico, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar quando solicitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo e pedagógico, assessorando o corpo docente, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habilitado atividades de orientação educacional.

ANEXO III

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato:_________________________________________________________________

Telefone: (___) _______________

CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/___

Nota Recebida:_________ Classificação Geral:___________________

□Lista de Inscritos

□ Recurso de Prova de Títulos

Argumentação:­__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura:__________________________________

Barra do Guarita, ______ de ___________________ de 2020.

□ Deferido □ Indeferido

(Preenchimento exclusivo da Comissão)

Considerações:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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