EDITAL 012/2019 PROCESSO SELETIVO SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 012/2019

PROCESSO SELETIVO

SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS

A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 11/04/2019 a 16/04/2019, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de seleção pública para 05 vagas, mais cadastro de reserva, de estagiários na área de educação, nível de ensino médio, conforme quadro do item “2”, de acordo com a Lei Federal 1.788/08 e Leis Municipais 1.132/12, 1.250/14, 1.570/2019 e disposições desse Edital.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se a seleção de estagiários na área de educação, visando incentivar o estudo-aprendizado dos alunos do ensino médio.

1.2. Os candidatos selecionados deverão estar disponíveis para iniciar o estágio imediatamente após o término do processo seletivo, de acordo com a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de exclusão do processo de seleção.

1.3. O desconhecimento do conteúdo deste Edital e eventuais retificações não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.

1.4. A divulgação oficial das informações referente a este processo seletivo será feita através de editais que estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

1.4.1. Na internet, na página da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita: www.barradoguarita.rs.gov.br.

1.4.2. No mural localizado na entrada do Centro Administrativo Municipal, Rua Sobradinho, 09 – Centro – Barra do Guarita – RS;

1.5. É de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste edital.

1.6. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: pmguarita.edu@gmail.com.

1.7. Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:

a) Anexo I – Ficha de Inscrição;

b) Anexo II – Atribuições;

c) Anexo III – Formulário Padrão de Recursos Administrativos;

2. DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

Cargos

Número de Vagas

Carga Horária/ Semana

Curso

Estagiários em Educação

05

20 horas

Cursando Ensino Médio

2.1. O estagiário receberá bolsa auxílio mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) com carga horária de 20h semanais, nos termos da Lei Municipal 1.570/2019.

2.2. O auxílio acima mencionado refere-se a 20 horas semanais.

2.3. Das vagas reservadas a pessoa com deficiência:

2.3.1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no presente processo seletivo, concorrendo em igualdade de condições com os demais, sendo reservado 5% das vagas a serem contratadas por cargo/função.

3. CESSAÇÃO/RESCISÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO

O Contrato poderá ser rescindido:

a)  A pedido do estagiário, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, sob pena de desconto dos valores referentes ao período;

b)  Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

c)  Quando o estagiário incorrer em falta disciplinar;

d)  Quando o estagiário tiver falta injustificada ao serviço;

e)  Quando o estagiário se licenciar do serviço.

4. CRONOGRAMA

Prazo de Inscrição      

11/04/2019 à 16/04/2019

Divulgação do resultado do Processo Seletivo 

17/04/2019

Interposição de recursos

17/04/2019

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

17/04/2019

Sorteio público em caso de empate

18/04/2019 às 9 horas

Homologação final dos selecionados    

18/04/2019

5. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

São requisitos:

a) Ter sido aprovado e classificado no processo público de seleção, na forma estabelecida neste edital;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei;

c) Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF);

d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

e) Ter atendido as condições de escolaridade exigidas neste edital;

f) Residir no município de Barra do Guarita.

g) Ter idade mínima de 15 anos.

h) Comprovar, mediante atestado médico, aptidão ao trabalho.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação. O candidato deverá realizar o preenchimento do formulário de inscrição do ANEXO I, juntamente com os documentos requeridos, em envelope, a ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Sobradinho número 09, centro de Barra do Guarita.

6.2. O período de inscrição será das 07:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs do dia 11/04/2019 a 16/04/2019.

  6.3. As informações prestadas na ficha de inscrição constituem inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Seleção o direito de excluir do processo seletivo o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, em consequência, poderá ter anulados todos os atos decorrentes, mesmo que aprovado no processo seletivo e que o fato seja constatado posteriormente.

6.4. Documentos exigidos para a inscrição – cópias e originais:

6.4.1. Ficha de inscrição impressa, devidamente preenchida e assinada;

6.4.2. Documentos pessoais:

a)  CPF;

b)  RG;

c)  Certidão de nascimento

d)  Atestado de Matrícula;

e)  Atestado de frequência ou documento equivalente;

f)  Comprovante de residência em seu nome e, em caso de ser dependente, em nome do seu responsável legal.

6.5. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por procurador devidamente constituído.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital aferirá a classificação a partir do atestado de matrícula e frequência no ensino médio, de acordo com a pontuação do quadro a seguir:

7.1. Da Prova de Títulos

Escolaridade

Pontuação

Cursando Ensino Médio

60

1º Ano

20

2º Ano

30

3º Ano

40

8. DO EMPATE

Se houver empate na classificação do cargo, será utilizado como critério de desempate:

1 – Maior frequência escolar comprovada, considerando até o período de 2018;

2 – Sorteio público.

9. DA COMISSÃO ESPECIAL

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designados através de Portaria Nº 035/2019, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, será de responsabilidade dessa Comissão a execução do processo seletivo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, que incluiu a realização deste edital até a homologação final dos classificados.

10. DA ADMISSÃO

A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e à entrega dos documentos necessários, inclusive exame médico, conforme solicitado pela Prefeitura Municipal de Barra do Guarita/RS. A não apresentação dos comprovantes implicará na eliminação do candidato.

O exame médico realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo ao qual o candidato foi selecionado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas. Nos casos de avaliação de incapacidade física para o exercício da função objeto deste edital, a admissão não será efetivada.

O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo estipulado em edital próprio de convocação estará excluído definitivamente do Processo Seletivo Público Simplificado.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. A admissão dos candidatos selecionados e classificados para a contratação temporária seguirá a ordem de classificação.

11.2. A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição da República, referente ao acúmulo de cargos públicos.

11.3. A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término, tampouco gera direitos de ordem trabalhista.

11.4. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

11.5. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – endereço de difícil acesso;

III – correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – correspondência recebida por terceiros;

V – e-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

12. DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – lista de classificados a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS

II – o candidato terá prazo de 2 (dois) dias após divulgação de edital de homologação e convocação de classificados, para apresentar-se com os documentos elencados no item 12.2 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

12.1. Se no prazo mencionado no item 12. II, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será contratado em seu lugar o candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

12.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

12.2.1. Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

d) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

e) Certificado de frequência da escola que estuda.

12.2.2. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

A solicitação de recursos previstos neste edital só poderá ser realizada por candidatos inscritos e homologados através de formulário específico, conforme ANEXO III deste edital. Recursos enviados sem conter o formulário específico devidamente preenchido serão desconsiderados.

Dos valores atribuídos aos títulos cabe recurso de revisão, dirigido à Comissão Julgadora, o recurso deverá ser fundamentado, com exposição circunstanciada a respeito da inconformidade, explicitando o pedido de pontos solicitados (razões do recurso), através de requerimento encaminhado a esta Comissão, onde os resultados do julgamento dos processos administrativos estarão à disposição do requerente com os integrantes da mesma, junto à Secretaria Municipal da Educação.

13.1. O prazo para apresentação do pedido de Recurso será de 1 (um) dia, conforme consta no cronograma previsto nesse edital.

13.2. Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

13.3. Não será objeto de análise o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não juntado à época da inscrição, sendo considerados inconsistentes os recursos que possuam este objeto.

13.4. Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos fora do prazo e pedidos de revisão.

13.5. Caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado a análise de recursos.

13.6. Constatada a improcedência do recurso, o mesmo será arquivado.

14. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo será até 31 de dezembro de 2019 a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por 1 ano, conforme necessidade da Administração Municipal.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

15.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição.

15.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 11 de abril de 2019.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

FICHA DE INSCRIÇÃO

Cargo:______________________________________________________________

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO II

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

Atribuições

Cargos/Funções

Estagiário de Educação -Auxiliar os professores em todas as suas atividades, seja em sala de aulas, na creche, ou em atividades administrativas; auxiliar os funcionários da Secretaria Municipal de Educação no desenvolvimento das políticas públicas educacionais voltadas à comunidade escolar do Município.

ANEXO III

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato:_______________________________________________

Cargo: __________________________________________________

Telefone: (___) _______________

CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/___

Nota Recebida:_________ Classificação Geral:___________________

□Lista de Inscritos

□ Recurso de Prova de Títulos

Argumentação:­______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura:__________________________________

Barra do Guarita, ______ de ___________________ de 2019.

□ Deferido □ Indeferido

(Preenchimento exclusivo da Comissão)

Considerações:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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