EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2020. PROCEDE À CHAMADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA M


EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2020.

PROCEDE À CHAMADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2020.

Ângela Verenice da Luz Nascimento, Prefeita Municipal em exercício de Barra do Guarita, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar,

TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, que encontram-se abertas as matrículas e rematrículas para alunos na Rede Pública Municipal de Ensino.

1: DO PRAZO:

1.1: Fica estabelecido o período de 04 de novembro de 2019 à 20 de dezembro de 2019, para os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, efetuarem a matrícula ou rematrícula de seus filhos ou dependentes na rede pública municipal de ensino.

2: DAS VAGAS:

2.1: Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou rematrícula, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

3: DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:

3.1: No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, será assegurado vaga para crianças nascidas até 31 de março de 2014, portanto, que completarão 06 (seis) anos de idade até 31 de março de 2020;

3.2: As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação Infantil para o ano letivo de 2020 deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:

• EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE):

a) Berçário: 4 meses à 1 ano e 2 meses de idade no ato da matrícula;

b) Maternal I: 1 ano e 3 meses à 2 anos e dois meses de idade no ato da matrícula;

c) Maternal II: 2 anos e 3 meses à 3 anos e 2 meses de idade no ato da matrícula;

d) Maternal III: 03 anos e 3 meses à 3 anos e 11 meses de idade no ato da matrícula;

• EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLAR):

a) Pré – Escolar A: Crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março de 2020;

b) Pré – Escolar B: Crianças com 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março de 2020;

4: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA:

4.1: Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos, conforme segue:

• Berçário: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado, declaração de horário de trabalho dos pais ou responsáveis;

• Maternal I: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado, declaração de horário de trabalho dos pais ou responsáveis;

 • Maternal II: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado, declaração de horário de trabalho dos pais ou responsáveis;

• Maternal III: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado, declaração de horário de trabalho dos pais ou responsáveis;

• Pré – Escolar A: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado, declaração de horário de trabalho dos pais ou responsáveis;

• Pré – Escolar B: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado, declaração de horário de trabalho dos pais ou responsáveis;

1º ano do Ensino Fundamental:Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de Vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, Comprovante de Residência atualizado;

4.2: Para efetuar a matrícula de novos alunos por transferência é necessário cópia da Certidão de Nascimento, Atestado de Vacinação e Histórico Escolar das séries cursadas.

5: Na Educação Infantil, Modalidade Creche (Berçário, Maternal I, Maternal II e Jardim), poderá ser feita a opção de matrícula em meio turno (manhã ou tarde) ou turno integral (manhã e tarde), desde que estes contemplem as vagas disponíveis.

5.1: O Pré-Escolar - Pré A e Pré B – funcionará somente em meio período (Matutino ou Vespertino). OBS: Caso o número de alunos matriculados seja superior ao que cada modalidade comporte, será dividido em mais de uma turma da mesma modalidade: EX: Pré A I e Pré A II. Qualquer alteração quanto ao período, este será definido em reunião com a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Administração Municipal, conforme disposto no Regimento Municipal de Ensino elaborado no ano de 2019.

5.2: Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.

5.3: Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Bem Estar Social.

5.4: As matrículas e rematrículas serão realizadas junto a cada Unidade Escolar que compõe a rede municipal de ensino de Barra do Guarita.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA, RS, AOS 30 DE OUTUBRO DE 2019.

______________________

Ângela Verenice da Luz Nascimento

Prefeita Municipal em exercício.

_____________________

Patrícia Crespan Mantelli

Secretária Municipal de Educação

 

Registre-se e Publique-se, Em 30/10/2019.


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