EDITAL Nº 014/2020 PROCESSO SELETIVO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ENFERMEIRO(A)


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL Nº 014/2020

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

  A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 12/08/2020 a 19/08/2020, as inscrições para o Processo Seletivo simplificado, para Contratação Temporária de 01 Enfermeiro/a Padrão com Especialização.

1 – DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse processo de seleção dar-se-á em conformidade com a Legislação Municipal e disposições deste Edital.

2 – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação deste Edital dar-se-á através do Site da Prefeitura Municipal, www.barradoguarita.rs.gov.br e da afixação do mesmo no Quadro Mural da Prefeitura Municipal na Rua Sobradinho, 09, Barra do Guarita – RS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa prover os cargos ora específicos, bem como formar cadastro reserva para as situações de contratação temporária emergencial, pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual prazo.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

4.1. Denominação do cargo:

CARGO: ENFERMEIRO PADRÃO COM ESPECIALIZAÇÃO

Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do município. Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão. Atuar em estratégia da saúde da família, atendendo a Resolução 503/13 – CIB-RS.

5 – DAS VAGAS

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTOS

Enfermeiro/a Padrão/2º Enfermeiro com especialização em saúde pública – Res. 503/13 – CIB/RS

01

Curso Superior concluído, com especialização conforme CIB 513, e registro no órgão competente

40 horas

R$ 3.370,50

6 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

São requisitos básicos para inscrição:

a)  Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições;

b)  Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo;

c)  Ser brasileiro/a nato ou naturalizado/a;

d)  Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e)  Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

6.1 – Os/as Candidatos/as interessados/as deverão entregar juntamente com a inscrição, cópia dos seguintes documentos:

a)  Carteira de Identidade;

b)  CPF;

c)  Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição;

d)  Certidão de Nascimento ou Casamento;

e)  Certificado de Dispensa Militar, se do sexo masculino;

f)  Comprovante de escolaridade com o competente Registro no Órgão de Classe, se for o caso.

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

Prazo de Inscrição 

12/08/2020 à 19/08/2020

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

20/08/2020

Prazo recursal

21/08/2018

Sorteio público em caso de empate e publicação do resultado final

24/08/2020, às 9hs

Prazo recursal

25/08/2020

Homologação final de selecionados

26/08/2020

8 – DA INSCRIÇÃO

8.1 – O candidato deverá dirigir-se, pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, à sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS, na Rua Sobradinho, 09, das 07:30 min às 11;30 min, das 13:00h às 17:00h, no período de 12/08/2020 a 19/08/2020, com a Ficha de Inscrição (conforme modelo em anexo) devidamente preenchida, com os seguintes documentos, devendo todos estar dentro de envelope:

a) Original e Cópia da Carteira de Identidade com foto;

b) Original e Cópia do CPF;

c) Original e Cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral emitido pelo TRE/RS (www.tre-rs.jus.br);

d) Original e Cópia do Comprovante de Escolaridade;

e) Original e Cópia de Certificados de Curso de Especialização;

f) Originais e Cópias de cursos realizados na área, com validade de até 4 anos;

g) Original e Cópia do Certificado de Dispensa Militar, se masculino;

h) Original e Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00. O pagamento deverá ser feito na tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita RS.

9 – DA ETAPA DA SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado em etapa única.

10 – DA COMISSÃO

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial em conjunto com um Grupo Técnico Municipal, designados através da Portaria Nº 036/2020, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, cujas atribuições são:

  I.  Auxiliar na elaboração e aprovar o edital de abertura do certame;

  II.  Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

  III.  Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles, observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;

  IV.  Emitir documentos;

  V.  Validar requerimentos de inscrição;

  VI.  Acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo;

VII.  Validar os títulos dos candidatos e atribuição de suas notas;

VIII.  Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar;

  IX.  Homologar, em virtude de recurso, o resultado do processo seletivo;

  X.  Apreciar outras questões inerentes ao Processo Seletivo.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final do Processo Seletivo será de acordo com a pontuação dos títulos referidos no Anexo II, em ordem decrescente de pontos.

12 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

a)  Maior tempo de especialização;

b)  Sorteio em ato público na Secretaria de Educação, na Prefeitura Municipal.

13 – DO INGRESSO

São requisitos básicos para ingresso na forma de contratação emergencial, no Serviço Público Municipal:

I – Possuir nacionalidade brasileira;

II – Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III – Ter idade mínima de 18 anos;

IV – Possuir aptidão física e mental;

V – Estar em gozo dos direitos políticos;

VI – Ter atendido as condições prescritas para o cargo;

VII – Alvará de folha corrida;

IX – Comprovante de Registro no Órgão de Classe (para os cargos que exigem os requisitos no item 5).

14 – DA ADMISSÃO

14.1. As contratações ocorrerão de acordo com a ordem de classificação.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto à Prefeitura Municipal.

14.3. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato/a decorrentes de:

I – Endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo/a candidato/a;

II – Endereço de difícil acesso;

III – Correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – Correspondência recebida por terceiros;

V – E-mail incorreto, informado pelo/a candidato/a na ficha de inscrição.

15 – DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos/as candidatos/as através de:

I – Edital a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS;

II – E-mail ou telefone fornecidos pelo/a candidato/a;

III – o/a candidato/a terá prazo de 2 (dois) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 8.1 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, no horário das 7:30 min às 11:30  min e das 13:00h às 17:00h,  para manifestar interesse na vaga. O/a candidato/a fica ciente de que deverá se informar sobre a possível alteração nos horários de atendimento da Prefeitura.

15.1 – Se no prazo mencionado no item 15 – III, o/a candidato/a não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será chamado o próximo candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

15.2 – O/a candidato/a deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

15.2.1 – Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares;

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

f) Comprovante de residência.

15.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

15.2.3. A admissão do candidato aprovado fica condicionada ainda à observância do Art. 37, XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

15.2.4. O contrato dos candidatos aprovados dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

16. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado por igual período, no caso de continuidade da necessidade, ficando a contratação vinculada a necessidade e discricionariedade da administração pública.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

17.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição. Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição.

17.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita/RS, 11 de agosto de 2020.

  RODRIGO LOCATELLI TISOTT

  PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO II

ENFERMEIRO/A

TITULOS

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

1. Pós Graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado

30

30

2. Especialização (Pós Graduação) na área específica de atuação – Carga horária mínima de 360 horas (concluída)

15

15

3. Certificado de participação em curso, seminário, simpósio, congresso, evento e formação continuada relacionados à área de atuação, nos últimos 5 anos (01 ponto a cada 10 horas de certificado).

01

50

4. Experiência Profissional após a especialização

01 por ano

05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO III

Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato:_______________________________________________

Cargo: __________________________________________________

Telefone: (___) _______________

CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/___

Nota Recebida:_________ Classificação Geral:___________________

□Lista de Inscritos

□ Recurso de Prova de Títulos

Argumentação:­______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura:__________________________________

Barra do Guarita, ______ de ___________________ de 2020.

□ Deferido □ Indeferido

(Preenchimento exclusivo da Comissão)

Considerações:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



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