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Barra do Guarita, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Telefone (55) 3616-1025

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Parcerias OSC - Lei Federal 13.019/2014

Página

A Lei nº 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.



No ano de 2020, no Município de Barra do Guarita, não foram realizadas parcerias com OSC.

No ano de 2021, até o presente momento, o Município de Barra do Guarita não realizou parcerias com OSC.


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