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Barra do Guarita, domingo, 28 de novembro de 2021 Telefone (55) 3616-1025

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Matricula e Rematrícula

Página

 

 

 

 

EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2021.

 

PROCEDE À CHAMADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2021.

Rodrigo Locatelli Tisott, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar,

TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, que encontram-se abertas as matrículas e rematrículas para alunos na Rede Pública Municipal de Ensino.

1: DO PRAZO:

1.1: Fica estabelecido o período de 30 de novembro de 2020 à 21 de dezembro de 2020, para os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, efetuarem a matrícula ou rematrícula de seus filhos ou dependentes, na rede pública municipal de ensino.

2: DAS VAGAS:

2.1: Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou rematrícula, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

 

3:DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:

3.1: No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, será assegurado vaga para crianças nascidas até 31 de março de 2015, portanto, que completarão 06 (seis) anos de idade até 31 de março de 2021;

3.2: As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação Infantil para o ano letivo de 2021 deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:

 

• EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE):

 

 

 

a) Berçário: 4 meses à 1 ano e 2 meses de idade no ato da matrícula.

b) Maternal I: 1 ano e 3 meses à 2 anos e dois meses de idade no ato da matrícula.

c) Maternal II: 2 anos e 3 meses à 3 anos e 2 meses de idade no ato da matrícula.

d) Maternal III: 3 anos e 3 meses à 3 anos e 11 meses de idade no ato da matrícula.

 

• EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLAR):

a) Pré – Escolar A: Crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março de 2021;

b) Pré – Escolar B: Crianças com 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março de 2021;

4: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA:

4.1: Para efetivar a matrícula ou rematrícula do aluno, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos, conforme segue:

• Berçário: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado, declaração do horário de trabalho dos pais ou responsáveis.

• Maternal I: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado, declaração do horário de trabalho dos pais ou responsáveis.

• Maternal II: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado, declaração do horário de trabalho dos pais ou responsáveis.

• Maternal III: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado, declaração do horário de trabalho dos pais ou responsáveis.

 

 

 

 

 

• Pré – Escolar A: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado, declaração do horário de trabalho dos pais ou responsáveis.

• Pré – Escolar B: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado, declaração do horário de trabalho dos pais ou responsáveis. 

* 1º ano do Ensino Fundamental: Cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação atualizado, RG e CPF do responsável, cópia do cartão do SUS da criança, comprovante de residência atualizado.

4.2: Para efetuar a matrícula de novos alunos por transferência é necessário cópia da Certidão de Nascimento, atestado de vacinação e histórico escolar das séries cursadas.

 

5: Na Educação Infantil, Modalidade Creche (Berçário, Maternal I, Maternal II e Maternal III), poderá ser feita a opção de matrícula em meio turno (manhã ou tarde) ou turno integral (manhã e tarde), desde que estes contemplem as vagas disponíveis.

 

5.1: O Pré-Escolar - Pré A e Pré B – funcionará somente em meio período (Matutino ou Vespertino). OBS: Caso o número de alunos matriculados seja superior ao que cada modalidade comporte, será dividido em mais de uma turma da mesma modalidade: EX: Pré A I e Pré A II. Qualquer alteração quanto ao período, este será definido em reunião com a Secretaria Municipal, conforme disposto no Regimento Municipal de Educação.

 

5.2: Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.

 

5.3: Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Bem Estar Social.

 

 

 

 

 

 

5.4: As matrículas e rematrículas serão realizadas junto a cada Unidade Escolar que compõe a Rede Municipal de Ensino de Barra do Guarita.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA, RS, AOS 20 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

 

______________________                                      _____________________     

Rodrigo Locatelli Tisott                                            Patrícia Crespan Mantelli

Prefeito Municipal.                                                    Secretária Municipal de Educação

 

Registre-se e Publique-se, Em 20/11/2020.

 

 

 

Documentos

Documentos

Edital Matrículas e Rematrículas - 20/11/2020

Edital de Matrícula e Rematrícula 2022 - 04/11/2021

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